Os agricultores familiares e suas cooperativas e associações que tiverem interesse podem vender seus produtos para a merenda escolar do município de Santa Luzia do Norte. Para isso foi preciso participar de uma chamada pública, que aconteceu no dia 28 de abril, às 9h, na sede da prefeitura. O documento com as orientações sobre a participação na seleção está no site da Secretaria de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário (Seagri), pelo endereço https://www.agricultura.al.gov.br/. Os selecionados vão fornecer 21 tipos de produtos até o dia 31 de dezembro de 2011. Entre os produtos que serão comercializados, estão: frango, ovo, abóbora, alface, batata, cebola, cenoura, chuchu, pimentão, tomate, abacaxi, banana, goiaba, laranja, mamão e melancia. De acordo com a chamada pública, o limite individual de venda do agricultor familiar deve respeitar o valor máximo de R$ 8 mil ao ano por Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP). “A DAP pode ser obtida nos escritórios locais da Seagri e funciona como um documento que identifica o agricultor familiar. Além de participar das chamadas públicas, ele pode ter acesso aos programas do governo e ao financiamento rural”, explicou o diretor de Extensão Rural da Seagri, Ruy Falcão. A compra que será feita pela Prefeitura de Santa Luzia do Norte é para atender à demanda da merenda escolar das escolas municipais e cumpre o que determina a Lei Federal nº 11.947/2009, segundo a qual pelo menos 30% da merenda sejam oriundos dos agricultores familiares do próprio município ou região. “Nós fazemos um trabalho de orientação e divulgação da Política Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e temos uma equipe da Seagri que faz o mapeamento dos produtos dos municípios interessados, a identificação dos agricultores, organização da produção e elaboração do cardápio”, esclareceu o articulador estadual da Rede de Apoio à Comercialização da Agricultura Familiar, Antônio Neto Cavalcante